PROGRAMAS DE EXPORTAÇÃO

Programa de Zonas de Processamento de Exportações

A Export Processing Zones Authority (EPZA) coordena as operações das Zonas de Processamento de Exportações (EPZs). O Governo encoraja o desenvolvimento de ZPEs privadas, e algumas delas já foram estabelecidas. As empresas que operam nestas zonas no Quénia desfrutam dos seguintes benefícios:

• 10 anos de férias fiscais e posteriormente um imposto fixo de 25 por cento durante 10 anos;
• Isenção de todos os impostos retidos na fonte sobre dividendos e outros pagamentos a não-residentes durante os primeiros 10 anos;
• Isenção de direitos de importação sobre matérias-primas e inputs intermédios;
• Sem restrições em matéria de gestão ou acordos técnicos;
• Isenção do Imposto de Selo;
• Isenção do IVA;
• E Operar apenas com uma licença.